O empregado tem, no máximo, 2 anos, a serem contados a partir da data de desligamento da empresa, para entrar com uma Reclamação Trabalhista. Embora não seja obrigatório, é importante ter um advogado trabalhista para acompanhar e auxiliar na resolução do caso.

Somente será lícito o desconto do salário do empregado quando o dano ao empregador for causado de forma dolosa e/ou quando houver previsão contratual entre as partes constando em cláusula específica do Contrato de Trabalho. Caso haja divergências em ambos os sentidos, é interessante procurar um advogado trabalhista.

Não existe prazo definido em lei. Logo que o empregador tome conhecimento do ato do empregado, esse deve providenciar a aplicação da penalidade.

A partir do momento da confirmação da gravidez a trabalhadora gestante não pode mais ser demitida sem justa causa. Tal estabilidade se estende até 5 meses após o parto.

Somente será lícito o desconto do salário do empregado quando o dano ao empregador for causado de forma dolosa e/ou quando houver previsão contratual entre as partes constando em cláusula específica do Contrato de Trabalho.